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Comissão mista analisa relatório da MP que vincula novo Coaf ao Banco Central

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A comissão mista da MP 893/2019  analisa relatório sobre a medida provisória, que modifica o órgão que trata de suspeitas de lavagem de dinheiro....

Gilmar Mendes suspende Medida Provisória que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais

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Em decisão tomada no exame de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6229, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

MP do Contribuinte Legal é assinada

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A medida provisória que regulamenta a "transação tributária" e estimula soluções negociadas em dívidas federais foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A...

MP estipula substituir eSocial por sistema mais simples

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A Medida Provisória que está sendo discutida prevê que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, deverá ser substituído por um sistema simplificado de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Senado aprova MP para coibir fraudes no INSS

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (3/6) uma Medida Provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP iria caducar na madrugada desta terça-feira (4/6).
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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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