Tag: medida provisória
TRF2 declara a nulidade da concessão de CEBAS a entidades beneficentes
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade dos atos que concederam Certificados de...
Michel Temer: reforma do ensino médio é "passo decisivo" para modernização do país
O presidente Michel Temer parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação da medida provisória que trata da reforma do ensino médio. Por meio de nota...
Sem alterações, Senado aprova MP do Ensino Médio e texto vai a sanção
O plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória que trata da Reforma do Ensino Médio. O texto foi aprovado por 43 votos...
Parcelamento especial de dívidas com a União será regulamentado em fevereiro
A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse hoje (5) o secretário da Receita Federal, Jorge...
Medida Provisória que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial
Publicada no dia 23 deste mês, no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por...
Popular
Modelo de recurso contra multa por avançar o sinal vermelho
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando as luzes de maneira irregular ou permanecendo mais tempo no amarelo do que o usual, o que causou confusão. Anexo depoimentos de testemunhas e, se possível, imagens de câmeras de segurança que mostram o comportamento do semáforo.
Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...
Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que há um histórico de manutenções irregulares e falhas técnicas no tipo de equipamento utilizado, o que pode ter resultado em uma medição incorreta da velocidade.
Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso.