Tag: medida socioeducativa
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Justiça do Acre mantém medida socioeducativa imposta à adolescente por colaboração em assalto
A 2ª Câmara Cível decidiu pelo não provimento do Apelo apresentado para evitar que um adolescente cumpra medida socioeducativa, por ato infracional relativo à colaboração em um assalto à mão armada.
Adolescente cumprirá medida socioeducativa por pichação em escola
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços por 3 meses, durante...
Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro...
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Socioeducativa para adolescente ligado a facção criminosa que ateou fogo em ônibus
A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que aplicou a um adolescente medida socioeducativa, por atear fogo em um...