Tag: menor aprendiz

Artigos exclusivos

TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusula de acordo coletivo que previa remuneração distinta a menores aprendizes....

TRT-PE decide que estabilidade a gestante não se aplica a menor aprendiz

O contrato de aprendizagem é uma imposição legal aos empregadores, e tem por objetivo promover a formação profissional de jovens entre 14 e 24...

Por assédio moral, servidor público é obrigado a indenizar office-girl em R$ 30 mil

A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, titular da 1ª Vara Cível da comarca de São José, condenou servidor público ao pagamento de danos...

Popular

STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido

O STJ reconheceu a imprestabilidade de prova digital em ação penal contra magistrado acusado de corrupção passiva. A Quinta Turma entendeu que a falta de lacre de segurança e o bloqueio por senha em celular apreendido impediram nova perícia solicitada pela defesa. Por maioria, o colegiado considerou que a certificação por código hash não afastava o dever estatal de preservar o aparelho e garantir o contraditório e a ampla defesa.

TRF-2 impede plataforma de vender petições jurídicas produzidas por inteligência artificial

A OAB-RJ obteve decisão no TRF-2 que impede a oferta e a comercialização de petições automatizadas pela plataforma Resolve Juizado, vendidas por R$ 20. A entidade argumenta que a prestação de serviços jurídicos sem participação de advogado pode configurar exercício ilegal da advocacia e expor os cidadãos à falta de orientação técnica adequada.

Professor é condenado na Austrália por criar imagens de alunas com inteligência artificial

Professor australiano é condenado a seis anos de prisão após admitir 31 crimes relacionados a material de abuso sexual infantil. A investigação encontrou mais de 53 mil imagens e vídeos em seus dispositivos eletrônicos, incluindo imagens de alunas nuas geradas por inteligência artificial.

TJ-MG mantém condenação por injúria racial contra cliente que chamou garçonete de “chimpanzé”

O TJ-MG manteve a condenação de um cliente por injúria racial contra uma garçonete chamada de “chimpanzé” após repreendê-lo por arremessar uma cadeira. O colegiado considerou consistente o relato da vítima e entendeu que as provas confirmaram o caráter racial da ofensa. A pena de um ano de reclusão, substituída por prestação pecuniária, além de multa e indenização, foi preservada por unanimidade.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google