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Mensagens trocadas por abusadores de crianças são reveladas pela polícia

Notícias Juristas Juristas -
A operação Moikano, iniciada em meados de 2015, prendeu 13 pessoas em flagrante por abuso de menores. Ela teve origem na operação Glasnot, que identificava suspeitos de compartilhar pornografia infantil por meio de um site russo. Um deles residia em Itu (SP), e foi preso em flagrante em 2013. Ele usava o e-mail “moikano”, dando origem ao nome da operação seguinte.

WhatsApp tem falha que permite ler conversa mesmo com criptografia

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
"Falha ocorre na forma como aplicativo de mensagem adota sistema de codificação de mensagens, afirma 'Guardian'."O WhatsApp possui uma brecha que permite ler conversas...
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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

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A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

Direito Empresarial 0
A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

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