sexta-feira, outubro 22, 2021
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E-commerce não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

Em decisão unânime, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de danos materiais contra o site de E-commerce (comércio eletrônico) Mercado Livre sob o fundamento de que, por não ter participado do negócio entre as partes, ele não poderia ser responsabilizado pela fraude.
ICMS - Energia Elétrica

Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia...

MercadoLivre não indenizará por venda fora da plataforma

A decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença e constatar que o usuário manteve contato com o comprador fora da plataforma de venda, diante disso, o site MercadoLivre...
e-mail de confirmação

Responsabilidade do MercadoLivre é afastada em caso de homem que recebeu falso e-mail de...

O juiz da 4ª vara do Juizado Especial Federal de Rio Branco/AC afastou a responsabilidade do MercadoLivre por danos sofridos por um homem que foi vítima de golpe no site. Ele anunciou a venda de um smartphone, recebeu um e-mail de confirmação de venda falso, e postou o produto nos Correios. 
site de vendas

Mercado Livre não tem obrigação de responder por produto com defeito

O site de vendas Mercado Livre não tem obrigação de responder por produto com defeito. A decisão juíza Vanessa Manhani, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afastou a obrigação do site de responder por problemas em aparelho de celular adquirido de vendedor em compra realizada dentro da plataforma.
site

Site ‘Tudo sobre todos’ será removido

A 3ª Vara Cível de Brasília, do TJDFT, determinou a remoção provisória do site “Tudo sobre todos” e o bloqueio de até R$ 2 milhões da conta bancária do proprietário da página ao conceder a tutela de urgência feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após o órgão detectar ilegalidades no compartilhamento de dados pessoais de brasileiros na página.
Anúncio OAB - Mercado Livre

OAB protocola representação criminal sobre anúncio de vendas de registros de advogados

Depois de tomar ciência de que um dos maiores sites brasileiro de comércio eletrônico, o Mercado Livre - www.mercadolivre.com.br, estaria permitindo anúncios publicitários de supostos registros para atuação profissional de advogadas e advogados, o CFOAB protocolou nesta quinta-feira (3) uma notitia...
Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue

Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não...

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Mercado Livre a pagar R$ 3.100,00, a título de indenização por danos materiais, a um usuário de seu site de comércio eletrônico. O quadro delineado...
Homem cai em golpe e paga por carro negociado em site de internet

Homem cai em golpe e paga por carro negociado em site de internet

A juíza Priscila Lopes da Silveira, da comarca de Cristalina, deferiu liminar para bloqueio de R$ 71 mil de conta bancária de quadrilha que teria aplicado golpe utilizando site de compra e venda on-line. Por...
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