Tag: Mercado Livre
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Mercado Livre não é obrigado a fiscalizar produtos anunciados, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o recurso especial (1.763.517) apresentado por uma instituição de ensino especializada que buscava forçar o Mercado Livre a remover todos os anúncios de materiais didáticos de sua marca.
Justiça decide que Mercado Livre e carteira digital indenizem vendedor após invasão
Um vendedor que utilizava o site de vendas online, Mercado Livre e uma carteira digital para intermediar suas transações, obteve uma vitória na justiça após ter sua conta invadida, o que resultou em perdas financeiras consideráveis. A decisão foi tomada pela juíza da Vara Única de Água Doce do Norte-ES.
TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais
Um homem de 29 anos, residente em Irati (PR), foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por cometer injúria racial. Ele...
Decisão proíbe venda online de produtos para emagrecimento
A Justiça determinou às plataformas digitais que removam conteúdo de publicidade e oferta dos produtos fitoterápicos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus". A decisão se deu no julgamento conjunto de sete ações judiciais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A proibição é válida para todas as plataformas de comércio eletrônico administradas pelo Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza. OLX, Google, Facebook e Twitter.
Mercado Livre é condenado por desrespeitar direito autoral de produtor de conteúdo
Por unanimidade, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que a empresa de market place, Mercado Livre (Ebazar.com.br LTDA), indenize um produtor de conteúdo digital, por danos materiais e morais. A plataforma teria desrespeitado direitos autorais ao permitir que terceiros comercializassem um curso produzido pelo profissional, sem sua prévia autorização, através de vendas on-line.