Tag: mero aborrecimento
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Marcos Dessaune lança “Teoria do desvio produtivo ampliada para o Direito Administrativo e do Trabalho”
O advogado Marcos Dessaune, autor da Teoria do desvio produtivo do consumidor – que vem transformando a jurisprudência brasileira baseada na tese do “mero aborrecimento” –, está lançando neste mês, com uma série de palestras pelo Brasil, a 3ª edição da sua festejada obra, agora expandida para outras áreas do Direito e intitulada Teoria ampliada do desvio produtivo do consumidor, do cidadão-usuário e do empregado.
Modelo Inicial – Ação de Indenização por Danos Morais – Empréstimo Consignado Fraudulento – Pessoa Idosa – Perda de Tempo
A idosa XXXXX, ora Autora, conta hoje com 67 (sessenta e sete anos de idade), é aposentada | pensionista junto ao INSS, recebendo o benefício, através da casa bancária XXXXXX S/A, agência nº 0557, conta corrente nº 22.678-5, conforme atesta a carta de concessão do benefício.
Ocorre, Doutor Juiz de Direito, no final do ano passado, a Autora ao realizar o saque do seu parco benefício como faz todos os meses, percebeu que o valor depositado em sua conta estava bem reduzido, o que causou estranheza, valor este pouco, mas necessário para a sua manutenção de sua sobrevivência e principalmente de sua saúde fundamental para a compra de medicamentos e demais despesas cotidianas inerentes a sua ancianidade.
Demora na inauguração de parque aquático não gera dever de indenizar acionistas
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), entendeu que a inauguração com atraso de pouco mais de 15 meses do complexo aquático Dream Park, em Hidrolândia (GO), não gera dever de indenizar acionistas por danos morais.
Justiça condena laboratório por erro em diagnóstico de tipo sanguíneo
Por unanimidade, a Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Laboratório da Unimed (Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins)...
Latam Airlines Brasil indenizará passageiro por racismo estrutural
O Juizado Especial Cível da Comarca de Boituva condenou a empresa aérea Latam Airlines Brasil, anteriormente denominada de TAM Linhas Aéreas, a indenizar, a título de danos morais, passageiro que foi vítima de racismo estrutural durante voo...