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Artigos exclusivos

Governo publica decreto que regulamenta a Lei das Estatais

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei...

Defesa de Dilma Rousseff pede acesso urgente a documentação colhida pela PF

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter acesso urgente às provas produzidas nas diligências realizadas...

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

Desde ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que...

Temer anuncia redução de juros do cartão de crédito e saques do FGTS

Em discurso de abertura durante café da manhã com jornalistas, o presidente Michel Temer fez três anúncios: os juros do rotativo do cartão de...

Lei que garante direitos a advogados que tiveram filhos é sancionada

O presidente Michel Temer sancionou uma lei que define alguns direitos e garantias para advogadas e advogados que tiveram ou adotaram filhos. A Lei...

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Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC

PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO –...

Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho

- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.

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