Tag: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
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Ministério da Justiça pede apuração sobre uso de IA por crianças e adolescentes
O Ministério da Justiça solicitou à ANPD a investigação de 13 aplicativos de inteligência artificial que oferecem “companheiros” virtuais para crianças e adolescentes. Nota técnica identificou riscos relacionados a dependência emocional, uso compulsivo, exposição a conteúdos inadequados, coleta de dados íntimos e fragilidades na verificação de idade. A apuração deverá considerar as regras do ECA Digital, a proteção de dados pessoais e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades
A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.
Brasil contra o Crime Organizado completa primeiro mês com milhares de prisões
Em seu primeiro mês de execução, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado mobilizou quase 10 mil agentes de segurança e resultou em 7.961 prisões, apreensão de 82,5 toneladas de drogas e prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas. A iniciativa aposta na integração entre forças federais e estaduais, além de investimentos em tecnologia, inteligência, capacitação profissional e fortalecimento do sistema prisional, com previsão de R$ 11,1 bilhões em recursos.
Senacon determina que Unimed esclareça conduta abusiva
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que a Unimed-Rio preste esclarecimentos, no prazo de 72 horas, a contar da segunda-feira (5), sobre "reiteradas condutas abusivas ao consumidor".
Justiça brasileira diz ter feito 1º mandado de busca e apreensão no metaverso
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou na última quarta-feira (29), que realizou a primeira operação de busca e apreensão no metaverso, com objetivo de combater a pirataria digital. Conforme revelou o Uol Tilt, a ação aconteceu no âmbito da quarta edição da Operação 404, que também visa enfrentar crimes contra propriedade intelectual.
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