A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo por supostas práticas que podem induzir consumidores a erro quanto à natureza do serviço prestado.
Como medida cautelar, a Senacon determinou que a empresa informe, de forma clara e ostensiva em todos os ambientes acessíveis aos usuários, que atua como plataforma de revenda de ingressos, e não como canal oficial de comercialização. Em caso de descumprimento da determinação, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações apontaram indícios de que a plataforma não fornece informações suficientes para que o consumidor compreenda que está adquirindo ingressos de terceiros. De acordo com ele, essa falta de transparência pode levar usuários a acreditar que estão comprando diretamente do organizador do evento ou da bilheteria oficial.
Em plataformas de revenda, os ingressos costumam ser comercializados por valores superiores aos praticados nos canais oficiais, o que reforça a necessidade de informações claras sobre a natureza da operação.
Além da forma de apresentação da plataforma, a Senacon identificou possíveis falhas relacionadas à identificação dos vendedores e à rastreabilidade das transações, fatores considerados relevantes para a proteção dos direitos dos consumidores.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, afirmou que muitos consumidores acabam adquirindo ingressos sem perceber que se trata de uma revenda, frequentemente por preços superiores aos originalmente cobrados pelos organizadores dos eventos.
Com a abertura do processo administrativo, a Viagogo terá prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
Uso de robôs preocupa autoridades
Durante o anúncio da medida, Victor Fernandes também chamou atenção para o uso de robôs (bots) na compra automatizada de ingressos em plataformas oficiais. Segundo ele, esses sistemas conseguem adquirir grandes quantidades de ingressos em poucos segundos, esgotando rapidamente os lotes disponibilizados ao público.
Posteriormente, os mesmos ingressos são ofertados em plataformas de revenda por preços significativamente mais elevados, prática conhecida como cambismo digital.
Ricardo Morishita informou ainda que a Senacon também monitora plataformas de venda oficial de ingressos para apurar possíveis cobranças de taxas abusivas e falhas no atendimento ao consumidor no pós-venda. Até o momento, porém, não foram adotadas medidas administrativas específicas contra esses fornecedores.
(Com informações da Agência Brasil por Marcelo Brandão)
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