Tag: Ministério Público do Trabalho (MPT)
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Fabricante de barcos de luxo faz acordo em denúncia de assédio eleitoral
Na quarta-feira (26), a Schaefer Yatchs uma fabricante de barcos de luxo catarinense fechou um acordo na Justiça com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em denúncia de assédio eleitoral. A empresa se comprometeu a pagar indenização e a adotar uma série de recomendações para não exercer qualquer tipo de influência sobre a posição política de seus empregados. A informação é do UOL.
Justiça do Trabalho proíbe pecuarista de prometer vantagens a empregados se Bolsonaro vencer
A Justiça do Trabalho proibiu o pecuarista Cyro de Toledo Júnior, conhecido como Nelore Cyro, de conceder qualquer vantagem para os seus funcionários caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito no pleito de 2022. A decisão do juiz Denilson Bandeira Coelho, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atende parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
TST mantém decisão que afastou a obrigatoriedade de contratação de aprendizes por condomínio
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recursos da União (PGU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença que afastou a obrigatoriedade de contratação de aprendizes pelo Condomínio Residencial Ivan Farias, em Campina Grande (PB). Segundo o colegiado, o condomínio residencial não se enquadra no conceito de estabelecimento empresarial.
Shopping é condenado por não prover local apropriado para os filhos lactentes de suas funcionárias
A juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro, em ação na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou o Shopping Del Paseo ao pagamento de R$ 150 mil, por danos morais coletivos, por não prover local apropriado para os filhos lactentes (em idade de amamentação) de suas funcionárias.
Justiça do trabalho nega seguro-desemprego a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente
O Juiz Kleber Moreira, da Vara do Trabalho de Formosa (GO) determinou o envio de cópia de processo trabalhista ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis referente a recebimento indevido do benefício assistencial durante a pandemia. A sentença reconheceu o vínculo empregatício da atendente com a padaria, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas, no entanto, negou o pedido de seguro-desemprego em razão do recebimento do auxílio emergencial, que tem a mesma natureza.