domingo, novembro 28, 2021
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Tramitarão em rito abreviado, as ações contra a Reforma da Previdência

O relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), ministro Luís Roberto Barroso, que questionam dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), aplicou aos quatro processos o rito abreviado...
cancelamento de títulos

Barroso, do STF, pede explicações ao TSE sobre cancelamento de títulos por falta de...

Após o PSB apresentar a ADPF 541, que questiona a norma que prevê o cancelamento de títulos por falta de biometria, o ministro Roberto Barroso, do STF, determinou que o TSE apresente esclarecimentos sobre a medida em até 72 horas.
gratificação

Gratificação não pode ser incorporada de forma definitiva por Procurador de Justiça

Procuradores de Justiça não podem incorporar gratificação em caráter definitivo, mas somente pelo exercício de função extraordinária. No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a LC 95/1997 veda essa prática, sendo que...
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