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STF rejeita ADPF contra atos que concederam aumento automático ao Judiciário e ao MP do RS
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou o trâmite da ADPF 564, ajuizada pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul contra atos do CNJ, do CNMP, do TJ-RS e do MP-RS que concederam aumento automático a membros desses órgãos sem que tenha havido lei autorizativa.
ADPF contra MP que extinguiu Ministério do Trabalho é rejeitada por questões processuais
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou a extinção da ADPF 562, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais contra dispositivos da Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho.
STF mantém pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas
O pedido da juíza Rosa Maria Calderaro de Souza, do TJ-AM, de anular a decisão do CNJ, que a aplicou a pena de aposentadoria compulsória, foi julgado inviável pelo STF. O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao MS 36251.
Mulher pode cumprir prisão domiciliar mesmo sendo reincidente
Em decisão da Reclamação 32.579, apresentada contra decisão do TJ-PR, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para a mãe de três crianças, mesmo ela sendo reincidente.
Carvalhosa protocola notícia-crime em caso de abuso de autoridade do ministro Lewandowski em voo
O jurista Modesto Carvalhosa, o advogado de Cristiano Caiado de Acioli, ofereceu uma notícia-crime para que seja apurado em procedimento investigatório criminal da prática de suposto crime de abuso de autoridade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, assim como do técnico judiciário identificado como Alexandre Gorgola e de agentes da Polícia Federal não identificados.