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Ministro adia audiência pública e prorroga prazo de inscrições sobre Controle de dados da internet

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi prorrogado para o dia 31/1/2020, pelo ministro Gilmar Mendes prorrogou, o prazo de inscrições para a audiência pública convocada por ele para discutir...

Ministro do STF revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de...

8 laboratórios de inteligência artificial são anunciados por ministro

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Nesta segunda-feira, 4, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, anunciou a criação de oito laboratórios de inteligência artificial no país. Segundo Pontes,...

Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, é confirmado para Conseguro 2019

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai participar do Conseguro 2019 que será realizado nos dias 4 e 5 de setembro, em Brasília. O magistrado apresentará a palestra “Um Olhar Sobre o Mundo e Sobre o Brasil”.

Ministro rejeita recurso do MPRS por se tratar de questão inútil ao processo

Notícias Juristas Juristas -
O recurso especial do MP-RS contra acórdão do TJ-RS não foi conhecido pelo STJ por ausência de interesse recursal. No caso, o MP denunciou uma pessoa por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. 
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Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

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