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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de três indivíduos por extorsão em um caso com motivação de vingança na cidade de Itapoá, no norte do Estado. O trio recebeu penas que, somadas, ultrapassaram 25 anos de reclusão e teve negado o direito de apelar em liberdade já no julgamento original. As penas variaram de oito a nove anos de prisão, em regimes semiaberto e fechado.

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a anulação da portaria 1.565/14 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que compreende como perigosa a atividade profissional realizada com moto ou motoneta em vias públicas.

Modelo de Petição - Contestação à Ação de Indenização - Denunciado à Lide a Seguradora - O réu denuncia à lide a seguradora para...

Em .../.../..., por volta da ...., a autora .... foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na confluência das Ruas ...., na ocasião em que estando na companhia de .... que pilotava a motocicleta de placas ...., foi colhida pelo veículo .... de placas ...., em alta velocidade, de propriedade da ré e conduzido por seu empregado ...., o qual após a ocorrência, evadiu-se do local tendo causado consideráveis danos materiais na motocicleta e gravíssimas lesões na autora, as quais a impossibilitaram de exercer suas atividades por mais de ano, restando como sequelas, deformidades permanentes no membro inferior esquerdo, além do dano estético em razão da inúmeras cirurgias realizadas.

O Centro de Pilotagem Wesley Testa deverá indenizar um aluno que sofreu um acidente de motocicleta durante uma aula prática. A sentença é da juíza de direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal...