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Mãe de natimorto receberá pensão mensal por omissão médica

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível condenaram a Maternidade Bárbara Heliodora, ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 50 mil, mais pensão mensal, no valor de 2/3 do salário mínimo à mãe de natimorto, por omissão médica. O valor deve ser pago a partir da data em que a vítima completaria 14 anos, até a data que completaria 25 anos, momento em que será reduzida para 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos.

Julgado improcedente pedido de condenação de hospital por negligência em atendimento

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou o provimento da Apelação n° 0701972-69.2014.8.01.0001, apresentada pelos pelo casal que...

Casal que perdeu bebê por imprevidência médica receberá indenização de R$ 50 mil

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um hospital e um médico de Rio do Sul ao pagamento de...

Casal que sepultou filho 2 vezes em 3 meses, por falha de hospital, será indenizado

Destaques Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ majorou para R$ 80 mil o valor da indenização que o Estado deverá pagar a um...

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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