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Justiça Federal determina que Ibama indenize homem que teve nome negativado

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A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um homem que teve seu nome negativado indevidamente. O caso ocorreu devido à semelhança na grafia do nome com outra pessoa, que possuía um débito pendente com o órgão ambiental.

Consumidora que teve nome negativado indevidamente será indenizada

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A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital para condenar a empresa TNL PCS S/A ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.

Escola deve indenizar estudante menor de idade que teve nome negativado

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da 5ª Vara Cível da Serra (ES), Djairo Xavier Cordeiro determinou que instituição de ensino indenize estudante menor de idade que teve . Os serviços educacionais da requerida foram contratados pela mãe da aluna, Solange Barbosa de Almeida, que devido a problemas financeiros, não cumpriu com o pagamento dos valores devidos. 

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