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Nova data: Treinamento do Sistema PJe-Calc da ESA/PI

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) comunica que o Treinamento para Advogados do Sistema PJe-Calc, utilizado na realização dos cálculos trabalhistas em âmbito nacional, foi adiado para o dia 22 de março, das 14h às 18h, na sede da ESA-Piauí, em Teresina. As vagas são limitadas e as inscrições permanecem abertas pelo site www.oabpi.org.br/inscricao.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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