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Execução é mantida: ciência inequívoca da parte dispensa citação formal, decide STJ

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a atuação ativa e inequívoca da defesa é suficiente para...

Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Contrato de Financiamento – Fraude Contratual

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O demandante, em _____ de _______ de 20__, foi surpreendido com uma restrição em seu nome derivada de um contrato de financiamento n.º __________________, no valor de R$ _________________, realizado pela financeira _________________., vinculada ao Grupo __________________.

Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual

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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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