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Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Direito de Trânsito – Recurso em Segunda Instância
O recorrente foi excessivamente penalizado, inconformado com o julgamento inicial, interpõe o presente recurso com base no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal - CF/88 e artigos 288 e 289 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regras legais aplicáveis, requerendo a invalidação da penalidade imposta pela autoridade de trânsito, face às seguintes razões:
Modelo – Recurso Administrativo contra Auto de Infração de Trânsito – Pedido de Arquivamento
1. O Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ele estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Advogada que representa Dani Calabresa, será julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
A advogada Mayra Cotta, que representa Dani de Calabresa no processo contra o ex-diretor da Globo, Marcius Melhem, será julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB por seu comportamento profissional nesse caso de acusação de assédio sexual e moral.
Modelo de Contrato de Associação com Advogado
1.Visa o presente contrato estabelecer, por prazo indeterminado, regras de convivência, distribuição e rateio de honorários entre a SOCIEDADE e o ASSOCIADO, no exercício da advocacia, conforme Artigos 39 e 40 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, para colaboração recíproca na prestação dos serviços profissionais, bem como a organização do expediente e resultados patrimoniais daí decorrentes.
Modelo de Petição – Ação Renovatória de Aluguel
O requerente desde a data de __ de _____ de ___, aluga um bem imóvel situado nesta cidade, à Rua (endereço completo), de propriedade do requerido, conforme se verifica do contrato de locação firmado entre as partes.
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