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Presidente da OAB vai interpelar Bolsonaro no STF para esclarecimentos
A fala de Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, trouxe consequências. O presidente disse que “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar eu conto para ele”. A OAB reagiu e divulgou nota de repúdio, mas o presidente da entidade interpelar Bolsonaro no STF para pedir esclarecimentos sobre as informações. Santos Cruz disse que há “crueldade e falta de empatia” nas declarações do presidente, que “se diz cristão”.
OAB questiona extinção de cargos em comissão e funções em universidades federais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou a ADI 6186 no STF para questionar o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extingue funções de confiança e cargos em comissão nas instituições federais de educação. Para a entidade, o decreto viola a autonomia universitária e a reserva legal, pois extingue por decreto autônomo funções e cargos públicos ocupados.
OAB questiona, no STF, normas de Sergipe autorizando transformação de cargos e funções sem lei
O Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 6180 no STF para questionar normas do Estado de Sergipe que autorizam a transformação de cargos em comissão e funções de confiança independente de lei. O conselho afirma que tal permissão viola a Constituição, que exige lei para criar, extinguir e transformar cargos, empregos e funções públicas.
CCJ aprova parecer que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou parecer ao Projeto de Lei nº 805/07, que altera a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) para diminuir de 5 para 3 anos o tempo de exercício profissional para eleição de conselheiro seccional e de subseções.
Ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais chega ao STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a ADPF 595, no STF, questionando atos do Poder Executivo Federal que resultaram no contingenciamento de verbas públicas de universidades e institutos federais. A mesma matéria é objeto na corte na ADI 6127 e nas ADPFs 582 e 583. O relator dos quatro processos é o ministro Celso de Mello.
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