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Artigos exclusivos
Modelo – Contrato – Termo de Cessão Integral de Direitos Autorais – Ghost Writer ou Textos com Autoria Coletiva
Será designado por “TEXTOS” no âmbito do presente contrato, todos os textos elaborados pelo CEDENTE por solicitação do CESSIONÁRIO, entregues voluntariamente pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO por e-mail, mediante a contraprestação ajustada no valor de [XXXXXXXXX].
Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Excesso de Barulho – Salão de Festas – Condomínio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....(CIDADE)... - UF
............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de...
Modelo – Vizinhança – Direito de Construir – Permissão de Acesso ao Imóvel do Vizinho
A parte requerente informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, em especial ao direito de construir, previsto em lei, devendo o o proprietário/morador do lote lindeiro, no caso, a parte requerida, suportar e facilitar o gozo de tal direito pela boa e agradável convivência social.
Modelo de Contrato de Administração de Obra Civil
1.O objeto deste contrato é a administração de obra civil denominada PROJETO ........... (nome do projeto) com área de construção prevista em .......... metros quadrados, no município de ........../(UF), endereço: ..................., cujas especificações correspondem a, conforme plantas, desenhos arquitetônicos e demais anexos entregues nesta data:
Justiça do DF determina que condomínio indenize vizinhos por perturbação do sossego durante obra
A Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Residencial Orquídeas a indenizar cinco moradores do prédio vizinho por conta dos transtornos causados durante obras de engenharia. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF considerou os detritos que caíram nos veículos que estavam estacionados na garagem.