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Obreiro evangélico não é empregado de igreja
A 2ª Turma do TRT-11 entendeu que o obreiro de igreja trata-se de ministério religioso, e não vínculo empregatício. Assim, rejeitou o recurso do homem que queria o reconhecimento de vínculo com a Igreja Mundial do Poder de Deus, por considerar que não havia elementos suficientes para descaracterizar o cunho religioso da relação estabelecida entre as partes.
Apesar de não depor em audiência, trabalhador consegue comprovar existência de dano moral através de documentos
Com base na Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial para o trecho “A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta”, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reformou sentença que aplicou pena de confissão a reclamante que não compareceu a audiência. O juiz considerou como verdadeiras as alegações da empresa indeferindo os pedidos do autor da ação. Porém, no recurso, o desembargador relator Fábio André de Farias concluiu que, apesar de o trabalhador ter faltado à audiência de instrução, as provas dos autos comprovavam a conduta irregular do ex-empregador.
Guarda portuário que trabalhava desarmado é indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos...
Candidata com surdez unilateral ganha direito a nomeação em vaga de deficiente físico
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reconheceu o direito do enquadramento de candidata com perda auditiva unilateral à vaga destinada aos deficientes físicos no concurso realizado pela Caixa Econômica Federal, cujo edital foi publicado em janeiro de 2014....
Trabalhador submetido a jornada estafante de mais de 12 horas diárias será indenizado
A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma empresa do ramo de transportes e serviços, a pagar R$ 20 mil de indenização por...