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Hospital e médico que esqueceu gaze no abdome de paciente são condenados a indenizá-la

A Maternidade Modelo Ltda e um médico terão de pagar R$ 60 mil a cozinheira Sandra Ferreira de Souza, a título de indenização por danos materiais, morais, estéticos por causa de complicações em cirurgias. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente. De acordo com os autos, em janeiro de 2005, Sandra se submeteu a um procedimento cirúrgico na Maternidade Modelo, tendo por objetivo a retirada do útero. Consta que, durante a cirurgia, o médico esqueceu compressa de gaze no corpo da paciente. Com isso, ela sofreu severas complicações, como infecção generalizada, que a impediram de exercer suas atividades laborais de cozinheira e garçonete.

Vigilante da Prosegur que ficou tetraplégico em assalto receberá quase R$ 1,3 milhão de indenização

O vigilante que ficou tetraplégico, após levar tiro em assalto em farmácia de Natal (RN), será indenizado em R$ 1.280.115,19 por danos morais, materiais e estéticos. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a Prosegur Brasil S/A, empregadora do vigilante, e, solidariamente, a Empreendimentos Pague Menos S/A, para quem ele prestava serviço. O juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior determinou, ainda, o pagamento do valor mensal de R$ 1.600,00 para cobrir despesas médicas, com pagamento já a partir da decisão (antecipação de tutela). Em sua sentença, o juiz determinou, ainda, o pagamento de R$ 50 mil para cada familiar (país, irmãs e filha), a título de danos morais, por terem sido, também, atingidos pela situação do vigilante (patrimônio imaterial do ofendido).

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TJMG e TRF6 firmaram acordo de cooperação judiciária para viabilizar cirurgia urgente de adolescente de 13 anos com escoliose neuromuscular grave. O Estado deverá comprovar a realização ou o agendamento do procedimento em dez dias.

Combustível contaminado afasta responsabilidade de montadora e concessionária, decide TJMG

O TJMG manteve a decisão que negou indenização de R$ 26 mil ao proprietário de uma Volkswagen Amarok. A perícia apontou que os danos no sistema de injeção foram provocados por combustível contaminado, afastando a hipótese de defeito de fabricação.

OAB defende adiamento das etapas da reforma tributária previstas para 2027

O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais da entidade defenderam o adiamento para 1º de janeiro de 2028 das etapas da reforma tributária previstas para 2027. Em manifesto conjunto, a Ordem apontou riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e judicialização, além de possíveis impactos sobre empresas, empregos e consumidores.

Governo publica medida provisória que estabelece regras do Imposto Seletivo para 2027

O governo federal publicou medida provisória que estabelece as regras de transição do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta mantém a carga tributária atual sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente durante 2027, com previsão de definição de novas alíquotas para vigorar a partir de 2028. A medida alcança, entre outros itens, bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos e apostas.

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