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Tag: Oi móvel S/A

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Justiça condena consumidor por litigância de má-fé em pedido de indenização a Oi Móvel S/A

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O 7º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou um homem ao pagamento de R$ 190,00 a Oi Móvel S/A e, também, a arcar com multa de 1% do valor da causa por litigância de má-fé. A decisão foi do juiz Danilo Farias Batista Cordeiro.

Oi Móvel deve indenizar consumidora negativada indevidamente

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou recurso da empresa Oi Móvel S/A foi contra decisão da 17ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, que condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da negativação indevida do nome de uma consumidora.

Município que teve nome negativado deve ser indenizado por operadora de telefonia

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou provimento à apelação da operadora de telefonia OI Móvel S/A que objetivava reforma da sentença que determinou o pagamento de R$ 7 mil, a título de danos morais, ao município de Monteiro pela inscrição de seu nome perante o Serasa, sem que houvesse prova de qualquer dívida com a referida empresa.

Operadora vai indenizar cliente que teve nome incluído em órgãos de proteção ao crédito

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve,  sentença do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, condenando a operadora de telefonia Oi móvel S/A  por incluir nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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