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Compra e venda de precatórios: conheça a operação que pode beneficiar cidadãos e empresas

De acordo com documentos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça, para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2020, a União terá de pagar cerca de R$ 31 bilhões em indenizações, benefícios e devoluções de tributos contestados, além de valores devidos após derrotas na Justiça, os chamados precatórios. Neste ano, foi liberado para os tribunais regionais federais (TRFs), segundo diretrizes do Tesouro Nacional, mais de R$ 20 bilhões nesse tipo de transação.

Eike Batista é preso novamente em mais um desdobramento da Lava Jato

O empresário Eike Batista foi preso na manhã de hoje (8) pela Polícia Federal. O mandado de prisão temporária foi expedido pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio, em mais um desdobramento da Lava Jato denominada Segredo de Midas.

Para Afresp, operação “Mei.com” do fisco paulista garante igualdade tributária

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou a Operação "Mei.com", com o objetivo de fazer com que os estabelecimentos possam sanar de forma voluntária as irregularidades identificadas pelo Fisco Paulista.

Polícia Federal deflagra operação Olhos de Lince para apurar crimes eleitorais

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (24) a operação Olhos de Lince, que tem o objetivo de coibir crimes relacionados às eleições de 2018. Essa operação é resultado do acompanhamento das redes sociais feitas pela PF, com o intuito de identificar e evitar possíveis crimes eleitorais e ameaças aos candidatos que concorrem ao pleito.

PF realiza operação para apurar supostos crimes eleitorais em três Estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou no início da manhã desta quarta-feira (10) uma operação para investigar supostos crimes relacionados às eleições de 2018.

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Tribunais estaduais precisam desenvolver prática estrutural própria

Alexandre Miguel em co-autoria com Nina Ruth SoaresInquietação práticaO...

A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?

Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...

Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros

A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.

Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais

O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.

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