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Empresário investigado pela Operação Lava-Jato tem condenação mantida pelo STF

O Recurso Ordinário em Habeas Corpus 173224, impetrado pela defesa do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato, foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Autoridades devem se manifestar sobre destinação de valores de fundo da Petrobras

No STF, o ministro Alexandre de Moraes fixou prazo de 48 horas manifestação da PGR, da AGU, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Economia sobre o pedido do presidente da Câmara dos Deputados sobre destinação dos recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava-Jato (R$ 2,5 bilhões) para o combate a incêndios na Amazônia e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Defesa de Lula pede ao STF suspeição de procuradores da Operação Lava-Jato

No Habeas Corpus 174398, a defesa do ex-presidente Lula pediu ao STF o reconhecimento da suspeição dos procuradores da República da Operação Lava-Jato para atuar nos processos que envolvem seu cliente, bem como a anulação da condenação a ele imposta, com pedido liminar para soltura do político.

Cabral é condenado a 47 anos e 4 meses de prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, impôs ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a maior pena da Operação Lava Jato até o momento: 47 anos e 4 meses de prisão. A pena total de Cabral já acumulou 170 anos e 6 meses de prisão, e ele é réu em outras 18 ações penais.

Ex-governador Beto Richa é preso em operação decorrente da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã de hoje (11) a Operação Piloto nos estados de São Paulo, Bahia e Paraná. O objetivo é investigar o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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