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Polícia prende suspeitos de golpe do falso advogado e fraude digital em processos judiciais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Uma operação da Polícia Civil e da OAB prendeu suspeitos de integrar um esquema de fraude conhecido como “falso advogado”, que teria movimentado mais de R$ 10 milhões em São Paulo. O grupo usava dados reais de processos e identidades de advogados para enganar vítimas e cobrar valores indevidos. Outra operação paralela também mirou fraudes digitais envolvendo controle remoto de celulares e golpes bancários.

Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de profissionais...

Núcleo de Inteligência do TJSC e Polícia Civil deflagram a Operação Procuração Zero

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A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia da Capital (1ª DPCo) e da Divisão de Investigação...

STJ nega liberdade a acusado de integrar organização criminosa especializada em golpes contra idosos

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade apresentado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em...

Trabalho de inteligência do TJMG leva à prisão de integrantes de organização criminosa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Um trabalho de inteligência conduzido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Corregedoria-Geral...
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CCJ aprova projeto que declara nulo o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese

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A CCJ da Câmara aprovou projeto que altera o Código Civil para declarar nulo qualquer casamento celebrado por menores de 16 anos, eliminando exceções previstas na legislação. A proposta também rejeitou flexibilização na autorização para casamento de adolescentes entre 16 e 18 anos e poderá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Presidente do STF defende independência da Corte e rejeita interferências externas

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou que a Suprema Corte continuará exercendo suas funções com independência e sem sofrer pressões externas. A declaração foi divulgada após o governo dos Estados Unidos justificar novas tarifas sobre produtos brasileiros mencionando decisões do STF relacionadas às plataformas digitais. Fachin defendeu a autonomia do Judiciário e afirmou que conflitos entre países devem ser solucionados por meios diplomáticos e conforme o Direito Internacional.

STJ reafirma direito de leiloeiro à comissão mesmo com remição da execução antes da assinatura do auto de arrematação

Notícias 0
A Terceira Turma do STJ decidiu que o leiloeiro público mantém o direito à comissão quando a execução é remida após a arrematação do bem, ainda que antes da assinatura do auto de arrematação. O colegiado também reconheceu que o profissional pode recorrer como terceiro prejudicado quando decisão judicial afeta diretamente seu direito à remuneração.

Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece atividades de risco e prevê porte de arma para fiscais federais e advogados públicos

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que reconhece como atividades de risco as exercidas por fiscais federais e integrantes da advocacia pública, autorizando o porte de arma de fogo para essas categorias, desde que atendidos requisitos como capacitação e avaliação psicológica. A proposta ainda será analisada por outras comissões e dependerá de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.

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Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%

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O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.

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