Tag: organização criminosa

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Justiça decreta sequestro de bens de integrantes do PCC e de ex-contador de Lula

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em imóveis e ônibus de Anselmo Becheli Santa Fausta (Cara Preta) e Silvio Luiz Ferreira (Cebola), integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do contador João Muniz Leite, que já trabalhou para o ex-presidente Lula. O pedido foi feito pelo delegado Fernando Santiago, e endossado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. A informação é do Estadão e Portal Terra.

Condenado na Lava Jato, empresário tem pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba negado

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu por negar o pedido da defesa do empresário Waldomiro de Oliveira para o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento da ação penal que resultou na condenação dele pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, investigados na Operação Lava Jato.

Justiça mantém lideres de organização criminosa em regime disciplinar diferenciado

Por decisão da Vara de Execuções Penais de Macapá, um grupo de 12 internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) foi transferido para o Regime Disciplinar Diferenciado. O regime, cumprido em celas isoladas, tem como objetivo barrar a comunicação de lideranças de organização criminosa com o lado externo.

Justiça condena quadrilha que explorava jogo do bicho e máquinas caça-níquel

A justiça mineira condenou integrantes de uma organização criminosa que exploravam cerca de cem pontos de jogo do bicho e de máquinas de caça-níquel na capital e em outras seis cidades. De acordo com a decisão do juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto César Barreto Fonseca, sete membros da quadrilha vão cumprir pena que variam de 12 anos e 9 meses a 13 anos e 5 meses de prisão.

Justiça do Acre condena dois homens por promoverem uma organização criminosa

A Justiça do Acre condenou dois homens por promoverem e integrarem uma organização criminosa. O entendimento foi da Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco. Um dos réus deve cumprir 9 anos, 2 meses e 25 dias de reclusão e o outro, 11 anos e 1 mês de reclusão, ambos em regime inicial fechado. Os dois confessaram os delitos.

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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