Por decisão da Vara de Execuções Penais de Macapá, um grupo de 12 internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) foi transferido para o Regime Disciplinar Diferenciado. O regime, cumprido em celas isoladas, tem como objetivo barrar a comunicação de lideranças de organização criminosa com o lado externo.
Por ocasião da 156ª Sessão Extraordinária da Câmara Única, realizada nesta quinta-feira (10), a decisão do juízo de execuções foi mantida pelos desembargadores membros do órgão colegiado.
Por meio de agravo, a defesa de um dos presos tentava a revogação da decisão que o transferiu para cela isolada no Pavilhão 4, onde cumpre regime diferenciado por até 360 dias. De acordo com o relator, desembargador Gilberto Pinheiro, observando as fundamentações da decisão em primeiro grau, é necessária a manutenção do regime diferenciado.
“Tendo em vista os pareceres de inteligência que demonstram que o reeducando pertence a organização criminosa com ativa atuação dentro e fora do sistema penitenciário, nego provimento ao agravo”, opinou o decano do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos demais desembargadores.
A transferência dos reeducandos teve como base uma série de relatórios de inteligência, coordenados pelo IAPEN, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amapá (Gaeco), Batalhão de Operações Especiais e Secretaria de Justiça do Amapá. Segundo as investigações, partiam de dentro do sistema prisional, as determinações para conflitos armados e execução de rivais.
Com informações do Tribunal de Justiça do Amapá.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
