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Falha da Caixa no processamento de pagamento de mensalidade gera indenização à estudante

Notícias João Padi João Padi -
TRF3 confirmou dano moral no valor de 10 salários mínimos a autora, impedida de entrar na faculdade sem comprovante mensal de quitação do curso...

6ª VT de São Luís homologa acordo de R$ 2 milhões para pagamento de vigilantes

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A juíza Juacema Aguiar Costa, titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, homologou, na última sexta-feira (25/8), um acordo de R$ 2.047.353,29...

Loja de sapatos deverá pagar indenização por fazer cliente passar por situação vexatória

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Decisão alerta que as empresas devem evitar que consumidores sejam expostos a constrangimentos com o disparo sistemas antifurtos. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca...

Justiça determina que Prefeitura de Feijó pague por serviço contratado no Carnaval

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A Prefeitura de Feijó deverá realizar o pagamento do serviço prestado pela banda que se apresentou na edição local do Carnaval 2014. A decisão é Juízo da Vara Cível de Feijó e foi publicada na edição n° 5.883 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 100), da última sexta-feira (15).

Precatórios: Município de Elói de Souza faz pagamento em uma única parcela

Notícias Juristas Juristas -
O chefe da Divisão Precatórios do TJRN, o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, coordenou, na manhã do dia 10 (dez), mais uma assinatura de um termo de acordo, que envolve o Judiciário e os municípios inscritos como devedores na ordem cronológica para pagamento de Precatórios do Estado do RN, que são dívidas de entes públicos resultantes de ações judiciais. Desta vez, foi assinado o pagamento com a cidade de Elói de Souza, a qual optou pelo pagamento em uma única parcela.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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