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Filha busca a Justiça para ser adotada pelo pai biológico

Destaques Juristas Juristas -
Uma jovem e seu pai biológico procuraram a Justiça para revogar a adoção deferida anos antes ao padrasto da parte autora da demanda judicial. De acordo com os autos, quando criança, a filha vivenciou o término do casamento de seus pais....

Reconhecimento de multiparentalidade não é impedido por participação em homicídio do pai adotivo

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A decisão do TJ-CE, que reconheceu a multiparentalidade (possibilidade de duas filiações) de um rapaz acusado de participar do homicídio do pai adotivo, foi mantida pela 3ª Turma do STJ.

Homem tem direito à licença-paternidade mesmo se morar com a criança antes da oficialização da adoção

Notícias Juristas Juristas -
A 5ª Câmara do TRT-SC entendeu que o fato de uma criança morar com pai adotivo antes da oficialização da adoção não impede que ele tenha direito à licença-paternidade. Por isso, a empresa na qual trabalhava foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 2 mil por negar a licença.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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