segunda-feira, julho 6, 2020
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Tag: pandemia

Sexta Turma nega habeas corpus ao ex-governador Sérgio Cabral

STJ nega pedido de prisão domiciliar para o ex-governador Sérgio Cabral

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Jazigo

Justiça mantém indenização para mãe por não ter acompanhado enterro do filho

Impedimento à última despedida: a genitora de um jovem, morto aos 19 anos de idade, não pôde presenciar o sepultamento. E isso não tem relação com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Covid-19

Universidade deve reduzir mensalidade de estudante durante pandemia

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales (SP) deferiu parcialmente pedido de estudante de curso de Medicina e determinou a redução do valor das mensalidades em atraso e vindouras devido à crise gerada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Compra e venda do imóvel

Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia)

No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19. Trata-se de lei emergencial e provisória que vigerá até 30 de outubro de 2020.
Covid-19

Interesse público prevalece em ação que apura compra de 200 respiradores pelo Estado

A apuração de supostos ilícitos praticados no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado, ao custo de R$ 33 milhões, tem seus desdobramentos penais na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, sob a titularidade do juiz de direito Elleston Lissandro Canali.
Prisão de devedor de alimentos

STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o colegiado, a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia.
HDI Seguros

“Não se pode culpar a pandemia por toda inadimplência de consumidores”, diz magistrado

O juiz de direito Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, indeferiu pedido de tutela antecipada feito pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para que órgãos de proteção ao crédito não insiram no sistema consumidores inadimplentes, com débitos vencidos a partir do Decreto Estadual n. 515/2020, de 17 de março de 2020.
Viação Praiana

TRF4 nega suspensão de contratos de financiamento a empresas de transporte coletivo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente o pedido das empresas Transporte Coletivo Estrela e Insular Transportes Coletivos para suspender contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) durante o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Pacote de viagem

TJSP condena empresa de turismo a reembolsar viagem cancelada

Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está julgando com celeridade os diversos processos judiciais desencadeados pela crise sanitária e econômica.
Vestibular

Decisão judicial permite que empresa reduza valor de aluguel em 50% por 6 meses

O juiz de direito Fernando Seara Hickel, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville, concedeu parcialmente tutela de urgência para reduzir em 50% (cinquenta por cento) o valor do aluguel que uma empresa local paga para manter seu estabelecimento.
Supremo Tribunal Federal

STF mantém impedimento da suspensão de prazo para acesso à informação

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve no último dia 30 a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que impediu a suspensão dos prazos de resposta dos pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Medidas Econômicas - pandemia - Covid-19

Medidas econômicas para o esporte em tempos de pandemia

A pandemia causada pelo Novo Coronavírus tem afetado diversas áreas da sociedade e economia, trazendo prejuízos incalculáveis para todos os setores e gerando dúvidas quanto à continuidade e manutenção das atividades.
Serviços de Telecomunicações

Justiça permite corte de serviços de telecomunicações de inadimplentes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) emitiu decisão que possibilita a suspensão de serviços de telecomunicações durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O TRF3 cassou a decisão da Justiça Federal de São Paulo (JFSP) que impedia o corte dos serviços por parte das operadoras.
STF

Estados e municípios podem fazer ações contra Covid-19 sem União Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus (Covid-19), como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. 
Maconha

Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas

Em atenção à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que orientou os magistrados a reavaliarem a necessidade da detenção provisória em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior substituiu a prisão preventiva de um homem flagrado com 33,7 gramas de maconha por medidas cautelares alternativas.
doleiro Dario Messer

Covid-19: Em grupo de risco da pandemia, Dario Messer vai para prisão domiciliar

Por ter mais de 60 anos de idade – faixa etária considerada de risco durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – e apresentar problemas de saúde que necessitam de acompanhamento médico constante, Dario Messer – conhecido como "doleiro dos doleiros" – teve acolhido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca seu pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar. Segundo a decisão, durante o regime domiciliar deverá haver monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Covid-19

TJSP tem de cumprir imediatamente a liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (06/04/2020) o cumprimento imediato da liminar concedida por ele no dia 27 de março de 2020 para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no estado de São Paulo fossem transferidas para o regime domiciliar.
Tributos Estaduais

Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais

O juiz de direito Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, negou pedido de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que buscavam a prorrogação dos vencimentos de tributos estaduais por 180 dias, relativos aos fatos geradores de março a junho de 2020.
Aluguel - Restaurante

Covid-19: Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante

A 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou, nesta quinta-feira (02/04/2020), a redução no valor do aluguel pago por um restaurante em decorrência da atual crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), que resultou na redução das atividades e dos rendimentos do estabelecimento alimentício.
Luis Roberto Barroso - STF

Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de campanhas que sugiram que a população deve retornar às suas atividades plenas ou que minimizem a gravidade da pandemia do coronavírus.
Supremo Tribunal Federal - STF

STF realizará neste mês as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história

Os dias 15 e 16 de abril de 2020 entrarão para a história do Supremo Tribunal Federal (STF) pela realização das primeiras sessões plenárias inteiramente por videoconferência...
Acordo de Colaboração

Ministro determina uso de recursos levantados em acordo de colaboração para ações de combate...

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta segunda-feira (30/03/2020) que os recursos obtidos em um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário, que investigou fraudes na gestão de hospitais públicos...
Supremo Tribunal Federal - STF

Ministro do STF afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
telemedicina

Ações de Telemedicina incluem receitas e atestados médicos com assinatura digital ICP-Brasil

Em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467 com disposições sobre ações de Telemedicina, o que contempla a emissão de receitas e atestados médicos à distância, desde que assinados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
doleiro Dario Messer

TRF2 derruba decisão de prisão domiciliar para doleiro Dario Messer

Anteontem (27/03/2020), o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), determinou o retorno do doleiro Dario Messer para a prisão...
Prisão Domiciliar

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia...

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25/03/2020), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Covid-19

Justiça manda Eduardo Cunha para prisão domiciliar por risco do novo coronavírus (Covid-19)

A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou Eduardo Cunha para a prisão domiciliar em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O ex-deputado e presidente da Câmara dos Deputados tem 61 anos de idade e faz parte do grupo de risco da Covid-19, doença causada pelo vírus.
Coronavírus - Covid-19

Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

Em decorrência da gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar.
Marco Aurélio - STF

Covid-19: Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou ontem (25/03/2020) pedido do partido político Rede Sustentabilidade para suspender dispositivos das medidas provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). 
Ferramenta legal

Como 3 escritórios de advocacia estão usando a tecnologia para responder à interrupção do...

As indústrias de todo o mundo ainda estão tentando entender as consequências da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) - e a área jurídica não é exceção. Enquanto os escritórios de advocacia tentam aumentar uma série de recursos legais facilmente digeríveis para os clientes...
TJBA

Ministro ordena prisão de desembargadora do TJBA e de mais dois envolvidos na Operação...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por 5 dias, da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. O ministro determinou ainda a prisão temporária de Vasco Rusciolelli Azevedo e de Vanderlei Chilante, nos termos dos artigos 1º, incisos I e III, alínea "l", e 2º da Lei 7.960/1989.
Justiça

Covid-19: Justiça de João Pessoa proíbe o corte de energia de consumidores inadimplentes

Decisão do juiz de direito Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 11ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, proíbe que a Energisa realize a suspensão do fornecimento de energia elétrica de todos os consumidores inadimplentes.
Receita Federal do Brasil

Receita Federal do Brasil suspende prazos de atos processuais

A Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu suspender, temporariamente, o prazo de atos processuais e procedimentos administrativos devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Decisão judicial

Coronavírus: Justiça mantém interdição de centro de distribuição de rede de lojas

A 2ª Vara da Comarca de Barra Velha, em Santa Catarina, manteve a interdição do centro de distribuição de uma rede de lojas de departamentos com filial no município, que teve as atividades da unidade suspensa por determinação da Vigilância Sanitária.
Pandemia - Covid-19

Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de...

A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, ao deferir pedido da defesa de um empresário para que ele cumpra a prisão preventiva em regime domiciliar, até que o mérito do habeas corpus seja julgado, em razão de sua condição de saúde debilitada.
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