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Retrospectiva jurídica do agronegócio em 2020
O ano de 2020 foi marcado por uma série de acontecimentos jurídicos relacionados com o Agronegócio e o Direito Agrário brasileiro, principalmente pela chamada pandemia do coronavírus (covid-19), a qual perdura até o momento. Além disso, questões contratuais, tributárias, ambientais e trabalhistas também estiveram na pauta dos acontecimentos jurídicos mais relevantes para o agronegócio no ano de 2020.
Decretos Municipais e sua imprestabilidade na Esfera Penal
Chamou a atenção do autor a profusão de normas municipais criadas para disciplinar assuntos de defesa da saúde pública, em especial regras atinentes à vigilância sanitária e isolamento social, por isso, baseado nas divergências legislativas havidas entre alguns Municípios do litoral do Estado do Paraná que instigou a pesquisa jurídica.
Concedida liminar impedindo que empresa deixe de fornecer oxigênio líquido medicinal à cooperativa médica
Na quarta-feira (13), o desembargador Cezar Luiz Bandiera aprovou liminar na Ação n.º 0602218-29.2021.8.04.0001 determinando que a empresa Nitron da Amazônia Indústria e Comércio LTDA seja imediatamente impedida de suspender o fornecimento de gases medicinais à Unimed de Manaus Empreendimentos S/A, desde que esta comprove sua adimplência em relação ao respectivo contrato de fornecimento.
Covid-19: juíza ironiza pandemia e faz tutorial para andar sem máscara no shopping
Publicações da juíza Ludmila Lins Grilo têm causado polêmica nas redes sociais e no meio jurídico com postagens sobre a pandemia de Covid-19. A magistrada, que atua na comarca de Unaí, na região Noroeste de Minas, publicou um vídeo no dia 1º de janeiro em Búzios, no Rio de Janeiro, com a hashtag Aglomera Brasil. Porém a polêmica maior veio com um vídeo postado no Twitter no qual a juíza faz um passo a passo para andar no shopping sem usar máscara.
PJe-Calc será utilizado em todo Brasil até janeiro de 2021
O sistema PJe-Calc foi criado pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT8) para realizar cálculos trabalhistas de forma que garanta maior confiabilidade e agilidade ao processo de liquidação de decisões judiciais.
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