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TRF1 mantém sentença que condenou a Funai a indenizar pai de menor de idade morto em terra indígena
A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve a sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que condenou a Fundação a instituir pensão por danos materiais e pagar indenização por danos morais a um homem que teve seu filho menor de idade assassinado...
Caso Alepa: acusadas mantém declarações
Sob a presidência da juíza Alda Gessyane Tuma, da 11ª Vara Penal de Belém, Monica Costa Pinto e Mylene Vania Carneiro Rodrigues, duas de um rol de 14 acusadas em esquema de inclusão de fantasmas na folha de pagamento da Alepa, ficaram frente a frente para uma acareação. Presente à audiência, além dos advogados dos réus, estava o promotor de justiça Wilson Brandão.
Aposentado tem negado pedido de retorno às atividades funcionais
Em reunião da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, realizada na terça-feira (16), os desembargadores julgadores indeferiram o pedido em Mandado de Segurança impetrado por Álvaro Castro Braga, através do qual solicitava o seu retorno às atividades na Secretaria de Estado da Fazenda, no cargo de fiscal de Receitas Estaduais.
Mantida ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual A.A.R. pedia o trancamento de ação penal a que responde por crimes ambientais. O caso envolve a atuação de suposta organização criminosa responsável por desmatamento na Amazônia. Segundo o relator, não há nenhuma excepcionalidade que autorize o trancamento da ação penal em curso.
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos de um processo devido ao indeferimento da coleta de depoimento de uma testemunha por meio de carta precatória – instrumento pelo qual o juiz original envia ao juízo do local de residência da testemunha as perguntas a serem respondidas. O entendimento foi o de que houve cerceamento do direito de defesa do Consórcio Dservice, que operava o processamento de minério de ferro em Carajás (PA), em ação trabalhista movida por um soldador.