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Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto...
Caminhoneiro que foi acusado por roubo de carga será indenizado
A juíza Luciana de Araújo Camapum, do 3° Juizado Especial Cível de Anápolis, condenou as empresas Lotus Transportes Ltda e Química Amparo Ltda, solidariamente,...
Empresa de transporte terrestre indenizará passageiro por troca de mala
Passageiro será indenizado por danos morais e materiais.A 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...
Acadêmicos utilizam site Audiências Online em todo o país
Era para ser um projeto simples, criado exclusivamente para auxiliar acadêmicos do Curso de Direito a ter contato com práticas jurídicas, mas tomou tal proporção que, em quatro meses de lançamento, ultrapassou fronteiras e está sendo utilizado por pessoas de todo o país...
Ilegalidade da cobrança do Fundaf como ressarcimento das despesas com atividades de fiscalização nas áreas alfandegárias nos portos
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional interposta à sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária...
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