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Governo do Ceará vai a Justiça para exigir teste ou vacina em aeroporto
Durante transmissão ao vivo pela internet realizada na sexta-feira (6), o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o Estado vai entrar na Justiça para exigir que passageiros só desembarquem em voos para o estado com a comprovação de esquema vacinal completo ou teste negativo para a covid-19, realizado 72 horas antes da viagem.
Passageiros poderão ser indenizados por atrasos ou cancelamentos dos motoristas, além de algumas medidas de segurança
A partir de um Projeto de Lei (PL) de autoria do senador Almir Gurgacz (PDT-RO) quer que passageiros de aplicativos de transporte - como...
Uber indenizará passageiros após motorista levar pertences
A Uber pagará R$ 1,5 mil por danos materiais e R$ 3 mil a cada um dos dois passageiros por danos morais após um motorista levar seus pertences...
Cancelamento de voo por greve de funcionários não enseja indenização a passageiros
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a Aerolineas Argentinas não é responsável por indenizar passageiros de voo cancelado por greve de funcionários da empresa.
Conduta de motorista gera responsabilidade de aplicativo de passageiros
A Justiça do Rio Grande do Sul utilizou a teoria da aparência para responsabilizar os aplicativos de transporte de passageiros pela conduta dos motoristas cadastrados. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis manteve sentença que condenou um aplicativo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira.