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Cliente que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada

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Uma moradora da cidade de Blumenau comprou um cruzeiro de cinco dias, na agência de turismo TLS Viagens, com saída do porto de Santos (SP), para aproveitar as suas férias...

Faça a viagem dos seus sonhos pelo Clube Smiles, cliente do Banco do Brasil!

Notícias Pedro Correia Guedes Pedro Correia Guedes -
Transferir seus pontos no cartão para o Clube Smiles nunca foi tão lucrativo! Já se perguntou se já não está mais do que na hora...

TRF1 considera legal a compra de passagens aéreas por meio de credenciamento público

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
O TRF1 reconheceu a legalidade, por parte da União, na utilização do procedimento de credenciamento público para a compra de passagens aéreas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por uma agência de turismo contra a decisão do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...

Passagens aéreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial

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Passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na...

Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Copa Airlines e a Submarino Viagens a devolverem a um consumidor o valor de R$...
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Ex-regente das Meninas Cantoras de Petrópolis é alvo de medidas protetivas

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou medidas protetivas contra o ex-maestro Marco Aurélio Xavier após denúncias de supostos abusos sexuais, psicológicos e morais feitas por ex-integrantes das Meninas Cantoras de Petrópolis. Entre as medidas estão a proibição de contato e aproximação das vítimas e testemunhas, restrições a manifestações públicas sobre o caso e multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos.

TJ-SP mantém condenação de hospital por exigir depósito antecipado de R$ 350 mil para internação

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O TJ-SP manteve a condenação de um hospital que exigiu depósito antecipado de R$ 350 mil para internar um paciente em situação de urgência e demorou mais de 30 dias para devolver cerca de R$ 306 mil não utilizados. A instituição deverá pagar a restituição em dobro, juros, correção monetária e R$ 10 mil por danos morais.

Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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Justiça considera ilegal compartilhamento de dados de consumidores para prospecção imobiliária

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O TJ-SC manteve decisão que considerou ilegal o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais de consumidores para fins de prospecção imobiliária sem comprovação de base legal adequada. A empresa deverá excluir as informações de sua base de dados. O tribunal destacou que a alegação de legítimo interesse, por si só, não basta para justificar o uso dos dados e que cabe à empresa comprovar a regularidade do tratamento conforme as exigências da LGPD.

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