Tag: paternidade
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TJ-RS anula acordo de autora que desistiu de ação de paternidade por dinheiro
A 8ª Câmara Cível do TJRS desconstituiu uma sentença que homologou um acordo de desistência de investigação de paternidade. A autora que assinou o compromisso de desistência teria tomado a decisão devido à promessa de receber recompensa financeira, o que afronta os direitos de personalidade e impede a busca pela identidade genética e ancestralidade.
Paternidade socioafetiva não é impedimento à herança de pai biológico
A paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação biológica, inclusive quanto às consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
Petição – Família – Impugnação à contestação, onde se reitera a paternidade do réu, quanto ao menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....AUTOS Nº ........., brasileiro (a), menor, representado...
Petição – Família – Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (02)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), menor, representado por sua...
Petição – Família – Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (01)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe .....,...
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