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Modelo de Contrato de Patrocínio de Evento

Em contrapartida ao patrocínio, a Promotora se responsabilizará pela promoção do nome do Patrocinador na publicidade do evento, sem custos adicionais para o Patrocinador. As formas de divulgação incluirão, mas não se limitarão a: faixas publicitárias, cartazes, anúncios em rádio e televisão, entre outros meios especificados no contrato.

Modelo de Contrato de Patrocínio de Atleta

CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVOPATROCINADOR:Empresa: .................................................................................................................................CNPJ: ............................................................................ Endereço: .............................................................................ATLETA:Nome: ........................................................................ RG: ................. Endereço: .................................................................................Modalidade Esportiva: .......................................................................CLÁUSULAS:1) O Patrocinador compromete-se a patrocinar o Atleta nas suas...

Modelo básico de contrato de patrocínio para congresso virtual

O presente contrato tem por objeto o patrocínio do "Nome do Congresso Virtual" pelo PATROCINADOR, de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.

Rádio impedida de transmitir partida de futebol por falta de linha de comunicação será indenizada

Uma emissora de rádio de Itajaí, em Santa Catarina, que não conseguiu transmitir uma partida de futebol em Florianópolis, por falta de linha de comunicação, receberá indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, valor a ser bancado por uma empresa de telecomunicações e que ainda será acrescido de juros e correção monetária.

Patrocinador não responde solidariamente com entidade fechada de previdência em ação de revisão de benefício

A 2ª Seção do STJ, ao julgar o Recurso Especial sob o rito dos repetitivos (Tema 936), entendeu que o patrocinador não pode ser acionado como responsável solidário à entidade fechada em ação de revisão de benefício de previdência privada complementar.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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