segunda-feira, junho 21, 2021
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CNJ revoga liminar que suspendia divulgação de resultado de concurso para cartório do TJ-SP

A Associação Pro Vitae, que formulou o pedido de providências contra o TJ-SP para suspender a divulgação do resultado do concurso para cartório, não é legítima para provocar o CNJ. Por isso, o plenário do órgão revogou a liminar que suspendia a divulgação.
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É obrigatória audiência de custódia na Justiça Militar e na Eleitoral

Após pedido de providências da Defensoria Pública da União, o CNJ alterou a Resolução 213/2015 para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral.