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Gilmar Mendes adia para 6 de outubro audiência sobre pejotização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Por questões de organização interna, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 6 de outubro de 2025 a...

Justiça do Trabalho confirma vínculo empregatício entre professor e rede de cursos preparatórios para concursos

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi parcialmente confirmado pela justiça vínculo empregatício entre professor e rede de cursos preparatórios para concursos. O entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi de que além do registro na CTPS, o autor deve receber diferenças de verbas salariais, rescisórias e valores correspondentes a metas atingidas. Recolhimentos previdenciários e de FGTS também constam na condenação.

TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reverteu a condenação por “pejotização” imposta à Unimed Natal, afastando desse modo o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços.

Questionada norma que transforma profissionais de estética em pessoas jurídicas

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e...

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MP conclui que cão Orelha não morreu por agressão e pede arquivamento do caso

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O Ministério Público de Santa Catarina concluiu, após análise de vídeos, laudos e quase dois mil arquivos, que o cão Orelha morreu em razão de uma condição grave de saúde preexistente, e não por agressões atribuídas a adolescentes. O órgão pediu o arquivamento do caso e apontou inconsistências na investigação policial.

STJ afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime

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A Quarta Turma do STJ decidiu que o extinto seguro DPVAT não cobre acidentes ocorridos durante a prática de crime doloso envolvendo o próprio veículo roubado. Para o colegiado, o dolo afasta a lógica do risco segurável e descaracteriza a finalidade social do seguro obrigatório.

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza uso do FGTS para compra de armas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que autoriza trabalhadores a utilizarem recursos do FGTS para comprar armas de fogo. A proposta prevê saque anual mediante autorização legal para aquisição da arma e ainda será analisada por outras comissões da Casa.

Justiça confirma indenização contra o DF por cobrança indevida de ISS

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A 3ª Turma Recursal do DF manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais a professora que teve o nome inscrito indevidamente em dívida ativa por cobrança de ISS inexistente. O colegiado entendeu que a inscrição irregular configura dano moral e destacou a falta de cautela da administração pública.

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TJ-SP mantém exoneração de servidora por acúmulo ilícito de cargos públicos

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a exoneração de uma servidora aposentada pelas redes estadual e municipal que assumiu novo cargo público como diretora escolar. O colegiado entendeu que a situação configurou acúmulo ilícito de remunerações e proventos, em desacordo com a Constituição Federal e entendimento do STF.

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