Por questões de organização interna, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 6 de outubro de 2025 a audiência pública que tratará da pejotização no país. O encontro estava inicialmente previsto para 10 de setembro.
Embora não mencionado oficialmente, a data anterior coincide com a semana reservada para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relator do processo que discute a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em substituição ao vínculo empregatício formal, Mendes já havia determinado, em abril deste ano, a suspensão de todas as ações judiciais relacionadas ao tema em curso no Brasil.
A prática da pejotização ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim. A estratégia, cada vez mais comum, visa reduzir custos e obrigações trabalhistas por meio da formalização dos trabalhadores como empresas.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à pejotização.
A audiência contará com a presença de especialistas, além de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
(Com informações do Portal Migalhas)
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