Tag: pensão alimentar
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Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
Negado pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo provimento a recurso, mantendo sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a filha maior de idade até que ela complete 34 anos ou conclua curso superior.
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto...