Tag: pensão
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Negada concessão de pensão por falta de comprovação do exercício de atividade rural
Por unanimidade, a Primeira Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido autoral para que lhe fosse concedida pensão por morte rural..
Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para manter...
Dado Dolabella já está preso há uma semana por falta de pagamento de pensão alimentícia
Na segunda-feira, 12 de fevereiro, o ator Dado Dolabella completou uma semana preso em São Paulo por não ter pago pensão alimentícia.
Concubina de servidor falecido não pode ser beneficiário de pensão por morte
A 2ª Turma do TRF1, à unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora para que lhe fosse concedida pensão vitalícia à companheira de falecido servidor público militar. Na decisão, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que há precedentes do STF e do STJ no sentido da impossibilidade da concubina...
TRF1 mantém sentença que condenou a Funai a indenizar pai de menor de idade morto em terra indígena
A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve a sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que condenou a Fundação a instituir pensão por danos materiais e pagar indenização por danos morais a um homem que teve seu filho menor de idade assassinado...
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