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Permuta entre magistrados estaduais é efetivada pela primeira vez na história do Judiciário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Pela primeira vez no âmbito do Poder Judiciário Estadual, foi concretizada a permuta de magistrados entre diferentes tribunais, configurando um marco inédito na carreira...

Modelo de Contrato de Permuta

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Modelo de Contrato de Permuta criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.

TRT-RN autoriza permuta entre enfermeiras de hospitais universitários

Notícias Juristas Juristas -
Empresa pública administra hospitais públicos A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) acatou um recurso de duas empregadas da Empresa...

Servidor público removido por permuta tem direito de permanecer no local para onde foi transferido

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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