Pela primeira vez no âmbito do Poder Judiciário Estadual, foi concretizada a permuta de magistrados entre diferentes tribunais, configurando um marco inédito na carreira da magistratura. Os juízes Bruno Araújo Massoud, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e Christiano Silva Sibaldo de Assunção, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), formalizaram a troca de jurisdição, inaugurando uma possibilidade até então inexistente na Justiça estadual.
A permuta, mecanismo já previsto para magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, tornou-se viável aos juízes estaduais após processo de regulamentação impulsionado por mais de uma década de articulação institucional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi protagonista nesse avanço, atuando de forma constante junto ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos tribunais estaduais para assegurar a implementação normativa da medida.
Segundo o presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, a conquista representa um avanço significativo para a carreira da magistratura:
“Essa é uma conquista da classe, do associativismo e da persistência, abrimos um novo caminho para centenas de juízes.”
A efetivação da permuta entre magistrados estaduais representa, portanto, não apenas a ampliação de garantias funcionais, mas também o fortalecimento da autonomia da magistratura e a valorização da mobilidade institucional no âmbito do Judiciário.
(Com informações do site Law Letter)
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