Tag: pessoa com deficiência

Artigos exclusivos

Estado do Rio de Janeiro indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade

Juristas - 28/05/2018

A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização de R$ 2 mil a um homem portador de deficiência física por demorar quase 5 meses para expedir um novo cartão Riocard Especial, concedido a quem tem direito à isenção da passagem.

APAE DE SÃO PAULO promove discussão sobre a importância da mediação assistiva para pessoas com deficiência

Notas

Juristas - 04/05/2018

A prática consiste em solução de conflitos sem acionamento da Justiça; evento reuniu autoridades, além de organizações do terceiro setor. A APAE DE SÃO PAULO...

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De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.