Tag: pessoa jurídica
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Modelo de Petição - Ação Indenizatória - Vício do Produto - Indenização por Danos Morais e Materiais
No dia (dia) de (mês) de 20XX, a Parte Requerente, efetuou uma compra de um XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através da Requerida A representante da marca Requerida B, em Cidade/UF, no valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso), conforme cupom fiscal nº XXXXX (documento anexado aos autos).
Modelo de Notificação Extrajudicial para Fins de Desagravo – Pedido de Explicações
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Modelo - Ação de Obrigação de Fazer - Prestação de Serviço – Réu Pessoa Jurídica - Serviço Não Executado
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Modelo de Petição - Condomínio – Multa Indevida e Não Paga - Declaratória e Restituição
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Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.
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