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TRT15 entende que não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista
A 3ª Câmara do TRT15 (Campinas-SP) negou pedido da Petrobras, condenada subsidiária em uma ação, para aguardar o devedor principal quitar sua parte, dizendo que não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista.
Execução de ação sobre parcela salarial de empregados da Petrobras é suspensa
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na na Reclamação 36056, ajuizada pela Petrobras, suspendeu a tramitação de ação trabalhista em que a Petróleo Brasileiro S/A foi condenada ao pagamento de diferenças salariais relativas à Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR).
TRF4 nega mandado de segurança da família de ex-diretor da Petrobras
A 8ª Turma do TRF4 denegou mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e por sua família contra o compartilhamento de provas decorrentes de acordos de colaboração firmados por eles na Operação Lava Jato. Os acordos de delação foram compartilhados pela 13ª Vara Federal de Curitiba com o TCU para que ocorra o ressarcimento de danos decorrentes de crimes.
Assédio sexual no trabalho justifica demissão por justa causa
Assédio sexual no trabalho justifica demissão por justa causa. O entendimento unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Prisão de Aldemir Bendine é substituída por medidas cautelares
Colegiado entendeu que faltou fundamentação à prisão do ex-presidente da Petrobras
A prisão do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi...
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